Deputado Magno Bacelar (PMDB), vice-líder do governo na Assembleia Legislativa.
O deputado Magno Bacelar (PMDB), vice-líder do governo na Assembleia
Legislativa, elogiou a nova lei oficializada na segunda-feira (15) pelo
governo federal, que garante a reserva de 50% das vagas nas
universidades federais para estudantes do ensino médio de escolas
públicas.
Para o deputado, a implantação das cotas trará mais oportunidades aos
alunos que não têm condições financeiras de bancar um curso superior de
ingressar na faculdade assim que concluírem o terceiro ano.
Além disso, a nova lei de certa forma combate a desigualdade social.
Cotas. Foi publicado no ‘Diário Oficial da União’ um
decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff que regulamenta a lei
que garante 50% das vagas nas universidades federais e em cursos de
educação profissional técnica para alunos que cursaram integralmente o
ensino médio em escolas públicas, em um prazo progressivo de até quatro
anos, mesmo que já estejam adotando algum tipo de cotas.
O sistema de seleção para ingressar na universidade continua o mesmo:
através do Exame Nacional De Ensino Médio (Enem). Logo para 2013, 12,5%
das vagas de cada curso e turno já deverão ser reservadas aos cotistas
nos processos seletivos. As universidades terão até 30 dias para
adaptarem seus editais conforme determina a nova lei.
Só não poderão concorrer as vagas estudantes que tenham, em algum
momento, cursado em escolas particulares parte do ensino médio. Metade
das vagas oferecidas será de ampla concorrência. Já a outra metade será
reservada por critério de cor, rede de ensino e renda familiar (até um
salário-mínimo e meio por pessoa da família).
Das 59 universidades federais, em 27 ainda não existem nenhum tipo de
cota social. Apenas, 25 delas possuem reserva de vagas ou bonificação
para estudantes negros, pardos e indígenas.
Em relação às cotas raciais, a regulamentação prevê que a proporção
de vagas deverá ser no mínimo igual à soma da porcentagem de negros,
pardos e indígenas na população da unidade da federação do local de
oferta de vagas da instituição.
A cota de 50% deverá ser implantada por todas as universidades e
institutos federais até o início do segundo semestre de 2016. A lei
exige que, até lá, as instituições apliquem pelo menos 25% da reserva de
vagas previstas no texto a cada ano.
A regulamentação permite ainda que as universidades, se quiserem,
instituam reservas de vagas suplementares ou de outra modalidade como,
por exemplo, para pessoas com deficiência, ou uma cota extra para
indígenas, além desta cota já garantida por lei.
Para acompanhar e avaliar o cumprimento da lei de cotas será
instituído um comitê com dois representantes do MEC, dois representantes
da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da
Presidência da República e dois representantes da Secretaria de
Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República.
Hidrelétrica. Bacelar ainda destacou a presença da
Presidenta Dilma Rousseff amanhã (17) na inauguração da Usina
Hidrelétrica do município de Estreito, que fica entre o Maranhão e
Tocantins.
Além da presença da presidenta Dilma Rousseff, a inauguração do
complexo contará com a presença do Ministro Edson Lobão e da Governadora
Roseana Sarney.
Para Magno, é uma grande honra ter um empreendimento como o da Uzina
Hidrelétrica no nosso Estado, que é de suma importância não só para os
maranhenses, mas também para todo o Brasil que será beneficiado com a
geração de energia.
A Usina Hidrelétrica de Estreito é uma obra do Programa de Aceleração
do Crescimento (PAC) avaliado em R$ 5 bilhões que visa gerar energia
para todo o Brasil. Está localizada no Rio Tocantins, na divisa do
Maranhão e Tocantins. Tem uma capacidade nominal instalada de 1.087 MW,
sua área de reservatório é de 555 km², incluindo a calha natural do Rio
Tocantins.
As informações são da Agência Assembleia
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