A Secretaria da Receita Federal informou, nessa terça-feira (18), que já está disponível, por meio da internet,
um serviço gratuito de regularização da situação cadastral no Cadastro
de Pessoas Físicas (CPF), que funciona 24 horas por dia, inclusive nos
feriados.
Anteriormente, a pessoa física com
situação cadastral irregular no CPF tinha que se dirigir,
obrigatoriamente, a uma unidade de atendimento das entidades conveniadas
à Receita Federal – como Correios ou agências do Banco do Brasil e
Caixa Econômica Federal – e solicitar o pedido de regularização, com o
custo de R$ 5,70. A partir de agora, o serviço estará disponível, sem
custos, pela internet ou pela rede conveniada. Basta preencher o formulário eletrônico com dados como número do CPF, nome, data de nascimento, nome da mãe, naturalidade e título de eleitor.
De acordo com o delegado-substituto da
Receita Federal no Maranhão, Paulo Roberto Mendes, o sistema é acessível
e interativo. “Antes, o contribuinte tinha a alternativa de procurar o
Banco do Brasil, a Caixa Econômica, os Correios e o ‘Viva Cidadão’. No
interior do Estado, o ‘Viva Cidadão’ dá uma contribuição muito grande.
Nesses locais, é necessário pagar uma taxa. Com essa possibilidade dele
tirar o CPF pela internet, o contribuinte não vai ter esse
custo que ele teria procurando a rede conveniada. Além da preocupação
com a segurança, o sistema foi desenvolvido de uma maneira muito fácil e
interativa. Abrindo campos, o contribuinte vai digitando, o que
facilitou muito para o contribuinte”, explica.
Assim que conclui a digitação dos dados, o
contribuinte já recebe o número do CPF. “Aquele cartão magnético
acabou. Hoje, é uma impressão. Um cartão que ele pode imprimir quantas
vezes ele precisar”, diz. O delegado-substituto esclarece, entretanto,
que o atendimento da rede conveniada continuará sendo ofertado.
Fonte: Blog do Mauricio Araya
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