O prefeito do município de Itapecuru
Mirim, Magno Amorim (PPS), mandou para câmara de vereadores o projeto
de Lei 001, que prevê a contratação de 1.585 servidores. A proposta foi
apresentado ao legislativo no dia 17 de janeiro. A votação prevista em
sessão extraordinária marcou os primeiros trabalhos dos vereadores.
A proposta pelo Executivo anuncia a
contratação dos seguintes profissionais: advogados, agentes comunitários
de saúde, auxiliares de enfermagem, auxiliares administrativos, vigias e
professores. Procurados para prestar mais esclarecimentos,
representantes do prefeito da cidade não quiseram falar sobre o
assunto.
A vereadora Professora Edna (PT)
conseguiu adiar a votação sob a justificativa de avaliar a o projeto até
ontem, quando o presidente da câmara, José de Arimatéia Costa Júnior
(PSDB), colocou novamente a matéria no plenário.
Em defesa da criação dos contratos
Rogério Maluf PRP, líder do governo municipal na Câmara fez esta
justificativa: “Não importa se é legal ou ilegal, temos que criar uns
contratinhos para o povo”. O vereador Carlos Júnior (PTC), ressaltou a
ilegalidade e na aprovação do projeto e disse que “não podemos rasgar a
Constituição Federal”, que autoriza contratações quando houver
necessidade da ampliação na prestação do serviço público, e se não
houver servidor concursado para o cargo.
Enquanto o caso divide os vereadores, o
caso foi denunciado ao Ministério Público Estadual. A promotora de
Justiça Teresa Muniz disse que vai estudar o caso e chamar o prefeito
para ouvir explicações. Informações não confirmadas dão conta que a
denúncia será repassada à Procuradoria Estadual de Justiça.
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