O
promotor de justiça Fábio Menezes de Miranda, titular da 4ª Promotoria
de Justiça de Caxias, proferiu palestra no último dia 22, durante o
"Fórum sobre descriminalização do aborto de anencéfalos: uma
conquista?", realizado em São Paulo e promovido pelo Movimento
Humanidade Nova em parceria com a editora Cidade Nova.
Em
sua exposição, o promotor tratou das principais implicações jurídicas e
doutrinárias do direito constitucional, do direito civil e do direito
penal que envolvem o tema, tendo em vista a recente decisão do Supremo
Tribunal Federal pela aprovação do aborto de anencéfalos.
Na
ocasião, Fábio Miranda alertou que a decisão do STF poderá criar uma
série de dificuldades jurídicas, além de permitir que fraudes mascarem o
aborto de fetos "sadios", uma vez que ainda não existem normas que
regulamentem suficientemente a matéria e que a recente regulamentação
expedida pelo Conselho Federal de Medicina não estabelece os devidos
controle e fiscalização.
Participou
também do debate a médica, professora doutora da Universidade Federal
de São Paulo e membro da Comissão de Bioética da Conferência Nacional
dos Bispos do Brasil (CNBB), Ieda Therezinha do Nascimento Verreschi.
Ela avaliou os principais riscos para a saúde da mãe e do bebê nesses
casos e ressaltou os perigos para os aspectos que configurem práticas de
seleção eugênica, ou seja, a ideia de que algumas pessoas são
consideradas geneticamente inferiores e que por isso é necessário
eliminá-las. O debate foi mediado pelo vice-presidente da Associação
Médica Brasileira, o médico Jorge Carlos Machado Curi.
Redação: CCOM-MPMA
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