O plenário do Senado aprovou ontem (31) o chamado Projeto
de Crimes Cibernéticos, que tipifica os crimes praticados por meios
eletrônicos e pela internet. A matéria trata de temas como a invasão de
computadores, o roubo de senhas e de conteúdos de e-mails, a derrubada proposital de sites, entre outros.
As penas variam de três meses a dois anos de prisão, a depender da
gravidade do caso. Os culpados podem ter a pena aumentada se tiverem
agravantes como obter benefícios financeiros ou invadir dados de
autoridades como o presidente da República ou de um dos Poderes.
A venda de programas ou dispositivos que facilitem a invasão de computadores ou locais privados na internet, como e-mails,
também configura agravante que pode aumentar a pena final. A ideia é
garantir o máximo de tipificação para práticas danosas por meios
eletrônicos que até hoje não configuravam crimes.
A matéria recebeu alterações em relação ao texto da Câmara na
Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. Por isso, precisará retornar
para revisão final na casa original antes de seguir para sanção
presidencial.
Agência Brasil
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