TCE Desaprova Conta de 5 Gestores

Do Blog do Alexandre Pinheiro

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) em Sessão Plenária realizada hoje, 14/03, desaprovou as contas apresentadas por João Menezes de Souza (Arame/2007), com débito de R$ 55.416,70 e multas de R$ 24.83,00; José Henrique de Araújo Silva (Monção/2008), com débito de R$ 2.680.581,00 e multas de R$ 366.642,00 e Magno Augusto Bacelar Nunes (Chapadinha/2008), com débito de R$ 1.042.401,00 e multas de R$ 195.224,00.

Entre as Câmaras Municipais, foram julgadas irregulares as contas de Hiclemar Sousa dos Santos (Nova Olinda do Maranhão/2008), com débito de R$ 11.589,15 e multas de R$ 50277,00; José Francisco Gomes Neto (Paço do Lumiar/2008), com débito de R$ 74.099,14 e multas de R$ 79.502,00 e José Mesquita Gonçalves (Vila Nova dos Martírios/2006), com multas de R$ 2.000,00.

As contas consideradas irregulares ainda podem mudar por força de recursos e dependem de posterior confirmação das Câmaras Municipais para produzir efeitos de inelegibilidade dos gestores e pagamento de multas.

Magno Bacelar

A assessoria do deputado Magno Bacelar informou que aguarda a publicação do teor da decisão no diário oficial para entrar com recurso de reconsideração que tem efeito suspensivo da decisão e – com base no conteúdo da sentença – se posicionar com relação ao mérito e detalhes da apreciação.