quarta-feira, 14 de março de 2012

Ex-prefeito de Magalhães de Almeida é condenado por atraso de salários.

Blog do Décio Sá

O ex-prefeito de Magalhães de Almeida Osvaldo Batista Vieira Filho foi condenado em setembro de 2011, por improbidade administrativa, a pedido do Ministério Público do Maranhão.

 
Conforme a decisão da juíza Jaqueline Rodrigues da Cunha, o ex-gestor teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos. Também foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 30 mil. Foi proibido, ainda, de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, mesmo por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio, pelo prazo de três anos.

Segundo consta na ação movida pelo promotor Ossian Bezerra Pinho Filho, o ex-prefeito atrasou o pagamento dos salários dos servidores, inclusive o dos professores, por seis meses, no ano de 2006, incluindo o 13º salário.

De acordo com a legislação, o percentual dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) a serem aplicados no pagamento de professores da educação básica não pode ser inferior a 60%.

O promotor de Justiça destacou que não houve justificativa plausível para o atraso, pois os repasses federais da educação estavam sendo feitos regularmente.

Um comentário:

  1. ERA PREFEITO ELEITO PELO POVO ,QUEM MANDAVA ERA O DITADOR, ESTA FERRADO NÃO PEDE SER CANDIDATO, VOTEI P VC ,NÃO VOTO MAIS NESSE GRUPO, E VC SE FERROU ABESTADO...

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