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Um delegado de Polícia Civil e um da Polícia Federal serão convocados para acompanhar os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o destino de R$ 73,5 milhões das contas da Prefeitura de São Luís.
Requerimentos neste sentido foram aprovados na reunião da Comissão realizada nesta terça-feira, 21. Os trabalhos da CPI ficam suspenso até o dia 17 de janeiro de 2012.
Além dos delegados serão convocados para prestar depoimento o Secretário Municipal da Fazenda, José Mário Bitencourt, o ex-gerente geral da Caixa Econômica Federal da Agência da Kennedy, José Soares Correia, e ex-secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Cláudio Castelo de Carvalho.
O ex-secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos e o ex-gerente geral da CEF serão os primeiros a serem ouvidos no dia 17 de janeiro. No dia seguinte será ouvido o secretário municipal de Fazenda, José Mario Bitencourt.
Alguns requerimentos solicitados na reunião passada já foram respondidos. Apesar de se tratar de recursos advindos do Governo do Estado do Maranhão, cujos convênios foram considerados ilegais pela justiça, que determinou também a devolução dos recursos, a Secretaria Municipal de Fazenda de São Luís respondeu apenas que a CPI não tinha competência para solicitar informações sobre os recursos.
O relator da Comissão, deputado Roberto Costa (PMDB), discordou do posicionamento da Secretaria Municipal de Fazenda. "Os recursos que estão sendo objeto de investigação são recursos frutos de uma celebração de convênios com o Governo do Estado com a Prefeitura de São Luís. Quando o Estado faz esses convênios, o Estado continua tendo responsabilidade sob esses recursos, no que diz respeito ao cumprimento do plano de trabalho previsto durar", afirmou.
Requerimentos neste sentido foram aprovados na reunião da Comissão realizada nesta terça-feira, 21. Os trabalhos da CPI ficam suspenso até o dia 17 de janeiro de 2012.
Além dos delegados serão convocados para prestar depoimento o Secretário Municipal da Fazenda, José Mário Bitencourt, o ex-gerente geral da Caixa Econômica Federal da Agência da Kennedy, José Soares Correia, e ex-secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Cláudio Castelo de Carvalho.
O ex-secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos e o ex-gerente geral da CEF serão os primeiros a serem ouvidos no dia 17 de janeiro. No dia seguinte será ouvido o secretário municipal de Fazenda, José Mario Bitencourt.
Alguns requerimentos solicitados na reunião passada já foram respondidos. Apesar de se tratar de recursos advindos do Governo do Estado do Maranhão, cujos convênios foram considerados ilegais pela justiça, que determinou também a devolução dos recursos, a Secretaria Municipal de Fazenda de São Luís respondeu apenas que a CPI não tinha competência para solicitar informações sobre os recursos.
O relator da Comissão, deputado Roberto Costa (PMDB), discordou do posicionamento da Secretaria Municipal de Fazenda. "Os recursos que estão sendo objeto de investigação são recursos frutos de uma celebração de convênios com o Governo do Estado com a Prefeitura de São Luís. Quando o Estado faz esses convênios, o Estado continua tendo responsabilidade sob esses recursos, no que diz respeito ao cumprimento do plano de trabalho previsto durar", afirmou.
Notícia extraída do portal de O Impacial
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