Quem for penalizado fica impedido de obter certidão negativa de débito e financiamento bancos
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) divulgou o calendário de pagamento do IPVA para 2012 no último dia 03, durante entrevista coletiva realizada na sede do órgão, no Calhau. O imposto poderá ser pago em três parcelas a partir de fevereiro ou cota única a partir de março. O diferencial deste ano é o combate à inadimplência, que corresponde a mais de 25% dos cerca de 950 mil veículos existentes no estado, segundo o gestor de IPVA da Sefaz, Jânio Miranda.
O gestor explicou que com base nos últimos cinco anos a média de inadimplência corresponde a 12%. Enquanto no comparativo entre 2011 com 2010 a faixa é superior a 25%. "Nós da Sefaz consideramos um percentual alto, isso ocorre porque temos apenas um dispositivo de controle: a fiscalização. Porém, este ano, vamos incluir os inadimplentes no cadastro da dívida ativa", declarou Jânio Miranda.
A medida será válida tanto para pessoas físicas quanto jurídicas e quem for penalizado fica impedido de obter certidão negativa de débito e financiamento em instituições bancárias. Além disso, o nome dos devedores será incluído no cadastro do Serasa. Jânio explicou que as pessoas que possuem apenas débitos relativos ao IPVA, de 2008 ou anos anteriores, poderão parcelar a dívida nos postos de atendimento da Sefaz.
O débito poderá ser parcelado em até 12 vezes desde que a parcela mínima para veículos do tipo utilitário corresponda a R$ 100 e para motocicletas corresponda a R$ 30. Para solicitar o parcelamento basta apresentar os documentos pessoais e do veículo em uma das agências de atendimento. Se a pessoa for arrendatária do automóvel precisará providenciar uma procuração do banco para obter o parcelamento.
O gestor explicou que com base nos últimos cinco anos a média de inadimplência corresponde a 12%. Enquanto no comparativo entre 2011 com 2010 a faixa é superior a 25%. "Nós da Sefaz consideramos um percentual alto, isso ocorre porque temos apenas um dispositivo de controle: a fiscalização. Porém, este ano, vamos incluir os inadimplentes no cadastro da dívida ativa", declarou Jânio Miranda.
A medida será válida tanto para pessoas físicas quanto jurídicas e quem for penalizado fica impedido de obter certidão negativa de débito e financiamento em instituições bancárias. Além disso, o nome dos devedores será incluído no cadastro do Serasa. Jânio explicou que as pessoas que possuem apenas débitos relativos ao IPVA, de 2008 ou anos anteriores, poderão parcelar a dívida nos postos de atendimento da Sefaz.
O débito poderá ser parcelado em até 12 vezes desde que a parcela mínima para veículos do tipo utilitário corresponda a R$ 100 e para motocicletas corresponda a R$ 30. Para solicitar o parcelamento basta apresentar os documentos pessoais e do veículo em uma das agências de atendimento. Se a pessoa for arrendatária do automóvel precisará providenciar uma procuração do banco para obter o parcelamento.
PARA ONDE VAI O IPVA
Metade do valor arrecadado com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é repassada às prefeituras, enquanto a outra parte é destinada aos cofres do estado. Diferente do que pode aparentar, o imposto não é usado obrigatoriamente para melhorias no trânsito. O IPVA não possui destinação específica sendo somado à arrecadação do Estado. Isto significa que o dinheiro será empregado em diversas áreas como Saúde ou Educação. A cobrança foi criada em 1985 para substituir a Taxa Rodoviária Única (TRU) criada em 1969 e cujo os recursos eram destinados exclusivamente para investimentos na malha viária.
De O Imparcial
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