CPI dos 73 milhões: STF - Prefeitura de São Luís tem cinco dias para se manifestar sobre recurso.

Do Blog do Décio Sá 

O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, está dando cinco dias para a Prefeitura de São Luís se manifestar no recurso ajuizado pela Assembleia Legislativa e Governo do Maranhão contra a decisão da desembargadora e presidente do TRE, Anildes Cruz, que paralisou os trabalhos da CPI dos R$ 73 milhões.

Anildes ainda não se pronunciou sobre recurso semelhante ajuizado pela Assembleia para ela mesma rever a medida. A decisão da desembargadora irritou líderes e partidos políticos que ameaçaram até questionar no CNJ a presidente do TRE.

O relator da CPI, Roberto Costa (PMDB), classificou de “equivocada” a decisão da desembargadora. No entanto, disse acreditar que ela foi “levada ao erro” pela Procuradoria Geral do Município.

“Essa decisão fere diretamente o princípio constitucional da independência entre os poderes. Houve uma interferência no Poder Legislativo, e é isso que a gente quer preservar. A população precisa saber o que foi feito com esses R$ 73 milhões porque as obras não existem”, declarou.

Segundo Roberto Costa, ao pedir a paralisação dos trabalhos da comissão, “está comprovado que a prefeitura é a responsável pelo desvio dos valores”.