Por
O
presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM),
Junior Marreca, alerta os prefeitos maranhenses para os impactos que as
medidas econômicas adotadas pelo Governo Federal terão nas receitas
municipais.
As medidas incluem a redução das alíquotas do Imposto sobre Operações
Financeiras (IOF) incidentes sobre o crédito para pessoa física; das
alíquotas do Imposto sobre Produto Industrializados (IPI) na venda de
veículos e a redução das taxas de juros do Programa de Sustentação de
Investimento (PSI).
A medida que irá impactar diretamente nas contas dos municípios é a
redução do IPI, responsável por mais de 15% do total que é distribuído
pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“Com o pacote de novas medidas de desoneração do IPI, o FPM de 2012
sofreu uma nova diminuição em sua estimativa, possivelmente alcançando o
valor de R$ 73,7 bilhões, acumulando uma queda de 3,9% do valor
estimado na Lei Orçamentária Anual (LOA)”, revelou Marreca.
De acordo com as medidas divulgadas esta semana, a desoneração do IPI
será de R$ 1,2 bilhões, impactando o FPM em R$ 282 milhões. Esta medida
é válida até 31 de agosto deste ano.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi estimado para o ano
de 2012 em R$ 76,7 bilhões.
Com a primeira reprogramação orçamentária do
Governo, a estimativa caiu para R$ 73,8 bilhões, queda de 3,8%. Já na
segunda reprogramação só a arrecadação do imposto de renda (IR) sofreu
alteração, porém não houve alteração na queda do FPM.
Mais
As medidas anunciadas pelo Governo Federal têm o objetivo de aquecer a
economia brasileira, mas prejudicam a arrecadação dos municípios. As
alterações anunciadas pelo Ministro da Fazenda, Guido Mantega,
beneficiam principalmente o setor automotivo e a indústria de bens de
capital.
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